Processo 600208/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 18/11/2008 18:12
Autuado em 18/11/2008 18:12
Oficio de encaminhamento 013/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 639/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2012 Acórdão   639/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
08/03/2012 Acórdão   639/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CAMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA
Interessado IRINEU DIAS DE PAULA
Interessado ISABEL DIAS DE PAULA
Interessado NEI JOSE RIBEIRO
Interessado VERGILIO AUGUSTO CASTIGLIONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2009 11:52 347794/09 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/03/2012 10:51 do Protocolo nº 11806-7/12, referente a Solicitação de Cópias
19/08/2011 09:18 do Protocolo nº 50253-0/11, referente a Solicitação de Cópias
02/06/2010 14:07 Juntada do Protocolo nº 306990/10, referente a manifestaçao por parte do Sr. Irineu Dias de Paula.
13/04/2010 13:50 Juntada do Protocolo nº 195552/10, referente a manifestação por parte do Sr. Irineu Dias de Paula.
24/08/2009 10:23 Juntada do Protocolo nº 386048/09, referente a resposta do oficio nº 574/09-GCG por parte de Fergilio augusto castiglioni
27/05/2009 11:25 juntada do Protocolo nº 237174/09, referente ao oficio nº086/09 por parte da Câmara Mnicipal de Guaporema PR
30/03/2009 14:33 Juntada do Protocolo nº 115761/09, referente as informações prestadas por Vergílio Augusto Castiglioni

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2012 363 Acórdão nº 639/2012
02/03/2012 354 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 08/03/2012
26/08/2011 314 Despacho nº 940/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2012 13:09 DP  
08/03/2012 15:34 STP Acórdão nº 639/2012 -
08/03/2012 15:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 158/2012 -
08/03/2012 15:34 STP Certidão de Publicação DETC nº 138/2012 -
08/03/2012 15:34 STP Despacho Processual Diverso nº 65/2012 -
23/02/2012 12:52 GCG  
14/02/2012 15:22 DP Informação nº 1192/2012 -
15/06/2011 14:24 GCG Despacho nº 281/2012 -
15/06/2011 14:24 GCG Despacho nº 940/2011 -
15/06/2011 13:22 GCNB  
13/06/2011 14:45 SMPjTC Parecer nº 3251/2011 - arquivamento Pelo arquivamento do presente feito, sem julgamento de mérito; e remessa do integral conteúdo do expediente ao Ministério Público Estadual, para o fim de subsidiar eventual medida adotada nos termos da Lei nº 8.429/92.
15/04/2011 11:03 DCM Instrução nº 1311/2011 - EMENTA : Representação - Procedência parcial - Não cumprimento, por servidores efetivos, da jornada de trabalho prevista em lei - Continuidade de recebimento de remuneração - Responsabilização solidária do representado, juntamente com os funcionários,
28/03/2011 16:02 GCG Despacho nº 328/2011 -
24/03/2011 18:16 DP Informação nº 509/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 263/2011 -
07/10/2010 16:25 SITIO  
25/02/2010 15:54 GCG Despacho nº 371/2010 -
25/02/2010 15:54 GCG Ofício com prazo nº 230/2010 -
25/02/2010 15:54 GCG Ofício com prazo nº 231/2010 -
25/02/2010 15:54 GCG Ofício com prazo nº 232/2010 -
28/09/2009 12:54 DCM Instrução nº 267/2010 - Juízo de Admissibilidade Parcialmente Positivo. Comunicação de Diversas Irregularidades. Manifestação do representado sobre todos os pontos da Representação.
27/11/2008 11:00 GCG Despacho nº 1062/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Despacho nº 1596/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Despacho nº 1782/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Despacho nº 224/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Despacho nº 516/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Informação nº 22/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Ofício com prazo nº 138/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Ofício com prazo nº 245/2009 -
27/11/2008 11:00 GCG Ofício com prazo nº 574/2009 -
19/11/2008 15:43 GP Despacho Processual Diverso nº 2886/2008 -
18/11/2008 18:11 DP  

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